Glossário

Corporação Andina de Fomento e Financeira de Estudos e Projetos — fontes de financiamento internacional utilizadas para viabilizar projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Processo pelo qual a prefeitura celebra contrato com empresa ou profissional para execução de obra ou serviço após o processo licitatório.

Ato pelo qual a autoridade competente cria obrigação de pagamento, condicionado ao cumprimento de determinada prestação.

Percentual do valor total do projeto que já foi gasto ou comprometido dentro do orçamento aprovado.

Percentual de execução das etapas previstas em contrato com a empresa executora da obra ou serviço.

Fase específica do processo de execução de um projeto, como Planejamento, Licitação, Execução ou Conclusão.

Recursos captados junto a instituições financeiras ou organismos internacionais para viabilizar projetos de alto investimento.

Acompanhamento técnico e administrativo da execução das obras para garantir qualidade, prazo e conformidade contratual.

Situação que indica que os recursos financeiros necessários para o projeto já estão assegurados.

Classificação temática dos projetos conforme o setor de atuação: Infraestrutura Urbana, Saúde, Educação, etc.

Valor global previsto para execução completa do projeto, incluindo todas as fontes de recurso.

Processo administrativo pelo qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para contratar obras, serviços ou compras.

Divisão de um projeto em partes menores para fins de contratação ou execução em etapas.

Recursos próprios do Município de Tramandaí previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados ao programa.

Situação que indica projeto aguardando definição de recursos, aprovação técnica ou início do processo licitatório.

Conjunto de atos e procedimentos formais para a contratação pública, incluindo edital, propostas e julgamento.

Iniciativa da Prefeitura de Tramandaí que reúne os projetos estratégicos de investimento público com transparência total.

Verbas provenientes do Governo Federal repassadas ao município mediante convênios, transferências voluntárias ou emendas parlamentares.

Receitas próprias do município utilizadas para financiamento parcial ou total de projetos do programa.

Valor remanescente de um projeto que ainda não possui fonte de recurso garantida.

Status atual do projeto: Garantido, Em Análise, Pendente, Em Execução, Concluído ou Suspenso.

Princípio que orienta o programa, garantindo acesso público a todas as informações sobre os investimentos.

Montante financeiro efetivamente gasto ou empenhado na execução do projeto até a data de consulta.

Total dos recursos aplicados em determinado projeto, somando todas as fontes de financiamento.